Os CSP constituem o pilar estruturante do sistema de saúde, reconhecidos pela sua proximidade ao cidadão e pelo papel essencial na promoção da saúde, prevenção da doença e continuidade dos cuidados (World Health Organization [WHO], WHO, 2025). Em Portugal, os CSP são a base do Serviço Nacional de Saúde (SNS), e o primeiro contato do cidadão com o sistema de saúde, funcionando como um modelo de proximidade e de continuidade de cuidados. A reforma do SNS em 2022, através do Decreto-Lei n.º 52/2022, que institui o novo estatuto do SNS e consagrou as Unidades Locais de Saúde (ULS) como a principal estrutura organizativa do sistema, capazes de integrar os CSP e hospitalares como um todo, assumindo as ULS um papel central na gestão integrada dos cuidados. Estas visam reforçar a integração e a proximidade, ganhar eficiência e melhorar a articulação entre os CSP e hospitalares (Decreto-Lei n.º 52/2022). As ULS são constituídas por hospitais e centros de saúde (CS).
Nos CS funcionam diferentes Unidades Funcionais (UF): Unidades de Saúde Familiar, Unidades Cuidados de Saúde Personalizados e Unidades de Cuidados na Comunidade. Estas UF são constituídas por equipas multiprofissionais, nas quais os enfermeiros desempenham um papel crucial, não apenas na prestação direta de cuidados, mas também na gestão de serviços inovadores que visam melhorar o acesso, a equidade nos cuidados de saúde e a segurança dos cuidados (WHO, 2018). A gestão dos enfermeiros destaca-se como fator estruturante na criação de contextos organizacionais seguros e na melhoria contínua da qualidade dos cuidados. Esta gestão promove a articulação eficaz entre os membros da equipa, assegura a implementação de práticas baseadas na melhor evidência e impulsiona a obtenção de melhores resultados em saúde, maior eficiência organizacional e ambientes de trabalho mais seguros e sustentáveis (WHO, 2018; Parand et al., 2014).
O Plano Nacional para a Segurança dos Doentes (PNSD) 2021-2026 (Despacho n.º 9390/ 2021) enquadra os princípios da promoção e segurança na prestação de cuidados de saúde, sustentado em cinco pilares: Cultura de Segurança; Liderança e Governança; Comunicação; Prevenção e Gestão de Incidentes de Segurança; e Práticas Seguras em Ambientes Seguros. O PNSD enfatiza a importância de contextos e condições adequadas na prestação de cuidados, como determinantes para a segurança e efetividade dos mesmos (Despacho n. 9390/ 2021). As competências do EG, definidas no Decreto-Lei n.º 71/2019, articulam-se com estes pilares, atribuindo-lhes responsabilidades na gestão dos recursos humanos e materiais, supervisão clínica, assegurar cuidados adequados e eficientes, criar um ambiente de trabalho colaborativo e saudável; assegurar a prática profissional informada na melhor evidência; garantir a implementação de processos de melhoria contínua da qualidade dos cuidados; e, promover a cultura de segurança na prestação de cuidados (Decreto-Lei n.º 71/2019). O EG assume, assim, um papel central nana consolidação de uma cultura organizacional orientada para a segurança dos cuidados.
A cultura de segurança, definida pela WHO (2012) como o conjunto de valores, crenças, normas e competências coletivas que sustentam o compromisso com a segurança do doente dentro das instituições de saúde, é promovida pela liderança próxima e participativa. Vários estudos pretendem demonstrar a relação entre o papel do EG e a segurança dos cuidados.
Visualização
A segurança dos cuidados de saúde é um dos pilares fundamentais da qualidade em saúde e um desafio constante aos sistemas de saúde
(World Health Organization [WHO],2019. Nos Cuidados de Saúde Primários (CSP), os Enfermeiros Gestores (EG) desempenham um papel
basilar na organização dos serviços, na coordenação das equipas e na promoção de ambientes seguros, com reflexos nos resultados em
saúde. Todavia, o contributo efetivo dos EG para a segurança dos cuidados em CSP permanece ainda pouco explorado, para que permita
sustentar o desenvolvimento de práticas e políticas informadas na evidência (Nurmeksela etal.,2021; Sousa et al., 2022; Lucas et al.,
2023).
Esta investigação tem como objetivo analisar o contributo dos EG em CSP para a segurança dos cuidados de saúde, identificando os
desafios enfrentados, as práticas de gestão implementadas e a perceção dos enfermeiros da prática clínica sobre a sua atuação.
Este projeto de investigação adota uma abordagem mista, com um desenho de estudo transversal descritivo de natureza multiestudos.
Espera-se com a investigação caraterizar os contextos organizacionais dos CSP onde os EG exercem funções, com descrição e análise das
práticas de gestão que contribuem para a segurança dos cuidados e a formulação de recomendações aplicáveis à prática clínica que
possam contribuir para a definição de políticas de saúde.
Objetivo Geral:
Analisar o contributo dos EG dos CSP para a segurança dos cuidados de saúde, identificando os desafios enfrentados, as práticas de
gestão implementadas e a perceção dos enfermeiros da prática clínica sobre a sua atuação.
Objetivos específicos:
Objetivo 1 - Caraterizar os contextos organizacionais e funcionais dos CSP em que os EG exercem funções, identificando os seus domínios de atuação, níveis de responsabilidade e estrutura organizacional das unidades funcionais.
Objetivo 2 - Identificar os principais desafios, obstáculos e fatores condicionantes enfrentados pelos EG no desempenho das suas funções, nomeadamente nas dimensões da gestão de equipas, recursos humanos, supervisão e articulação interprofissional.
Objetivo 3 – Avaliar a Perceção do Trabalho do Enfermeiro Gestor e de Qualidade dos Ambientes de Trabalho em Enfermagem.
Objetivo 4 - Explorar as práticas de gestão adotadas pelos EG que influenciam a segurança dos cuidados prestados, com base na sua experiência, estratégias implementadas e competências mobilizadas.
Objetivo 5 - Identificar as práticas relacionadas com a cultura de segurança implementadas pelos enfermeiros da prática clínica nas UF dos CSP.
Objetivo 6 - Construir um modelo teórico compreensivo que integre os fatores organizacionais, relacionais e operacionais associados à gestão em enfermagem, promotora da segurança dos cuidados nos CSP.
Objetivo 7 - Propor recomendações, com base nos resultados obtidos, que sustentem políticas e práticas de qualificação da gestão em enfermagem nos CSP e reforcem o papel do EG.
Visualização
Espera-se, com este estudo, obter uma caracterização dos contextos organizacionais dos CSP onde os EG exercem funções, identificando estruturas, atribuições, domínios de intervenção e desafios enfrentados. Pretende-se descrever e analisar práticas de gestão que possam contribuir para a segurança dos cuidados. Prevê-se a formulação de recomendações aplicáveis à prática, formação profissional e políticas de saúde.
A inovação deste estudo reside na proposta de recomendações e no modelo compreensivo da gestão operacional dos enfermeiros em CSP com aplicabilidade prática e potencial de replicação noutros contextos. Destaca-se a integração de múltiplas fontes de dados e níveis de decisão no sistema de saúde, reforçando a solidez metodológica e a relevância dos resultados. O estudo visa ainda colmatar uma lacuna na literatura científica, ao aprofundar a relação entre a gestão dos EG e a segurança dos cuidados nos CSP.
O impacto previsto é multifacetado: para os utentes, contribuirá para a melhoria da segurança e da experiência nos serviços; para os profissionais, permitirá valorizar o papel do EG; para o sistema de saúde, fornecerá dados para decisões estratégicas na gestão dos CSP; e, para a academia, disponibilizará um modelo útil para investigação futura. O projeto alinha-se com o PNSD 2021–2026, o Plano Nacional de Saúde 2030 (Portugal, 2023) e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 3 e 8.
Bardin, L. (2016). Análise de conteúdo (5.a ed.). Edições 70.
Decreto-Lei n.o 71/2019 de 27 de maio, Presidência do Conselho de Ministros. Diário da República: Série I n.o 101/2019 (2019).
https://dre.pt/application/conteudo/122403266.
Decreto‐Lei n.o 52/2022, de 4 de agosto, Presidência do Conselho de Ministros. Diário da República, Série I, n.o 150/2019 (2019). https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/decreto-lei/52-2022-187049881.
Despacho n.o 9390/2021 da Saúde – Gabinete do secretário de Estado Adjunto e da Saúde. Diário da República: Série II n.o 187 (2021). https://dre.pt/dre/detalhe/despacho/9390-2021-171891094.
Direção‐Geral da Saúde. (2019). Norma DGS n. 003/2015 . Ministério da Saúde. https://www.dgs.pt
Keeney, S., Hanson, F., & McKenna, H. (2011). The Delphi Technique in Nursing and Health Research. Wiley-Blackweel.
Krueger, R. A., & Casey, M. A. (2014). Focus Groups: A Practical Guide for Applied Research (5th ed.). Sage Publications.
Lucas, P., Jesus, E., Almeida, S., & Araújo, B. (2023). Relationship of the nursing practice environment with the quality of care and patients’ safety in primary health care. BMC Nursing. https://doi.org/10.1186/s12912-023-01571-8
Martins, M. M., Gonçalves, M. N., Teles, P., Bernardino, E., Guerra, N., & Ribeiro, O. M. P. L. (2021). Construção e validação de um instrumento de percepção do gestor. Jornal de Enfermagem UFPE on line, 14, e245192. https://doi.org/10.5205/1981-8963.2021.245192
Nurmeksela, A., Mikkonen, S., & Kinnunen, J., et al. (2021). Relationships between nurse managers’ work activities, nurses’ job satisfaction, patient satisfaction, and medication errors at the unit level: a correlational study . BMC Health Services Research, 21, Article 296. https://doi.org/10.1186/s12913-021-06288-5
Ordem dos Enfermeiros. (2021). Padrões da qualidade dos cuidados de enfermagem.https://www.ordemdosenfermeiros.pt/Documents/Padrões_Cuidados_Enfermagem.pdf
Parand, A., Dopson, S., Renz, A., & Vincent, C. (2014). The role of hospital managers in quality and patient safety: A systematic
review. BMJ Open, 4(9), e005055. https://doi.org/10.1136/bmjopen-2014-005055
Polit, D. F. & Beck, C. T. (2019). Fundamentos de pesquisa em enfermagem. Avaliaca̧ õ de evidências para a prática de enfermagem (9.aed.). Artmed.
Portugal. (2023). Resoluca̧ õ do Conselho de Ministros n.o 93/2023, de 16 de agosto: Aprova o Plano Nacional de Saúde 2030 . Diário da República, 1.a série, n.o 158, 72–126. https://dre.pt/dre/detalhe/resolucao-conselho-ministros/93-2023-219697574
Sousa, E., Lin, C.-F., Gaspar, F., & Lucas, P. (2022). Translation and validation of the Indicators of Quality Nursing Work Environments inthe Portuguese cultural context. International Journal of Environmental Research and Public Health , 19 (19), 12313.https://doi.org/10.3390/ijerph191912313
Sousa, P., Paiva, S. G., Lobão, M. J., Van‐Innis, A. L., Pereira, C., & Fonseca, V. (2022). Contributions to the Portuguese National Plan forPatient Safety 2021–2026: A robust methodology based on the mixed‐method approach. Portuguese Journal of Public Health, 39 (3), 175–192.
World Health Organization. (2012). The safety culture of an organization acts as a guide to how employees will behave in the workplace.Safety culture is defined as the collective product of individual and group values, attitudes and patterns of behaviours in safety. Eastern Mediterranean Health Journal, 18 (4), 302–307.
World Health Organization. (2018). Declaration of Astana . https://www.who.int/publications-detail-redirect/WHO-HIS-SDS-2018.61
01/11/2025
31/07/2028
Práticas profissionais e ambientes de cuidados seguros
Care Systems, Organization, Models, and Technology